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5 de Julho de 2022

[Modelo] Interdito proibitório

Modelo de Petição de acordo com o Novo CPC

Maria Fernanda Correa, Advogado
Publicado por Maria Fernanda Correa
há 4 anos
[Modelo] Interdito proibitório.docx
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EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________/(SIGLA DO ESTADO)

AUTOR, (nacionalidade),(estado civil),(profissão), portador (a) da Cédula de Identidade de nº xxxxxx, inscrita no CPF de nº xxxx,(endereço eletrônico), residente na ..., por sua advogada infra-assinada, conforme procuração anexa, com escritório profissional situado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência ajuizar a presente

INTERDITO PROIBITÓRIO

Em face de ... , portador (a) da Cédula de Identidade de nº xxxxxx, inscrita no CPF sob nº xxxx, residente na ..., com base no artigo 1.210 do Código Civil, nos artigos 567 e 568 do Código de Processo Civil e nos argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos.

FATOS

De acordo com a cópia da certidão da matrícula anexa (documento 2), a autora é proprietária e possuidora do imóvel localizado na (...).

O imóvel da autora é destinado ao cultivo permanente de eucalipto para corte, conforme prova a última declaração do ITR (documento 3), dispondo, também, de uma casa onde funciona o alojamento dos empregados.

Ocorre que, em virtude de greve nacional dos trabalhadores rurais, o sindicato da região está convocando grevistas a fim de invadir a propriedade da autora, o que se prova através dos inclusos panfletos que estão sendo distribuídos na cidade de (...) (documento 4).

A ameaça do líder do movimento e presidente do sindicato foi perpetrada categoricamente, perante inúmeras testemunhas, conforme declarações anexas (documento5).

DIREITO

O artigo 1.210 do Código Civil defere proteção ao possuidor ameaçado, cujo procedimento é regulado pelo Código de Processo Civil nos artigos 567 e 568.

Outrossim, é remansosa a jurisprudência acolhendo o interdito nessas hipóteses:

Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo. “Competência. Possessória. Interdito proibitório.– turbação da posse por movimento grevista. Alegação pelo sindicato recorrente de competir à Justiça do Trabalho tal julgamento. Descabimento, porque não se questiona o direito de posse do banco recorrido. Recurso improvido. Possessória. Interdito proibitório. Turbação da posse por movimento grevista. Liminar deferida, porque presente o requisito exigido pelo artigo 932 do Código de Processo Civil. Recurso improvido” (Acórdão nº 29.455 – Processo nº 778.091-8– Agravo de Instrumento – São Paulo– 2ªCâmara – julgamento: 12.08.1998 – relator: Salles de Toledo – decisão: unânime).

Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo. “Interdito proibitório. Possessória. Direito de greve. Liminar concedida porque a posse fora molestada e ameaçada por sindicalizados – admissibilidade, uma vez que estaria se evitando a interrupção da produção com consequente prejuízo. Hipótese, ademais, em que o abuso do exercício do direito de greve sujeita os responsáveis às penas da lei, reconhecida a competência da justiça comum, pois a relação existente entre as partes é de invocação dos interditos – liminar mantida – recurso improvido” (Acórdão nº 28.285 – Processo nº 767.124-5 – Agravo de Instrumento – Itapeva – 2ª Câmara – julgamento: 04.03.1998 – relator: Ribeiro de Souza – decisão:unânime).

PEDIDO

Diante do exposto, requer a autora a procedência da presente ação com a consequente concessão do mandado proibitório, impondo-se ao réu pena pecuniária de R$(...) por dia no caso de efetivação do esbulho ou turbação, além da condenação em custas e honorários de advogado.

Requer, ainda, a concessão liminar do mandado proibitório com a fixação da pena pecuniária de R$ (...) por dia no caso de transgressão;

CITAÇÃO

Requer-se a citação dos réus por oficial de justiça, nos termos do artigo 246, inciso II, do Código de Processo Civil, requerendo-se desde já que o encarregado da diligência proceda nos dias e horários de exceção (Código de Processo Civil, art. 212, § 2º), e, tratando-se de conflito coletivo pela posse, a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e, os que não forem na diligência que deve ser única (CPC, art. 554, § 2º), a citação por edital e, demais disso, a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, querendo a Defensoria Pública oferecer a defesa que tiverem sob pena de confissão e efeitos da revelia (Código de Processo Civil, art. 344);

Bem como o comparecimento à audiência de justificação, nos termos do artigo 562, segunda parte, do Código de Processo Civil, caso esta seja designada por Vossa Excelência.

PROVAS

Protesta a autora por provar o alegado através de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial, depoimento pessoal do réu sob pena de confissão, caso não compareça, ou, comparecendo, se negue a depor (art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil), inclusive em eventual audiência de justificação.

VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ (...).

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade..., de ... de ...

Advogado

OAB/UF

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6 Comentários

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Dra. Maria Fernanda, parabéns pela sua dedicação e profissionalismo nas suas publicações.
Saiba que contribuiu muito e facilitou a busca e elaboração desta peça processual.

João Batista
advogado continuar lendo

Fico muito feliz com esse feedback do colega. continuar lendo

inicial Excelente e de fácil compreensao. continuar lendo

maravilhoso o teu trabalho continuar lendo

Parabéns Dra. Maria Fernanda pela peça muito bem elaborada. continuar lendo