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Maria Fernanda CorreaMaria Fernanda Correa, Advogado

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Alterou o texto do documento [Modelo] Ação de cobrança em face de prestação de serviços
há 1 ano
NCPC. Se você deseja acelerar ... ...nfira o acervo que desenvolvi. EXCELENTISSÍMO JUÍZO DE DIREIT... ...ALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO) (RECLAMANTE)....., brasileiro ... ... (sua) advogado infra assinado (procuração em anexo - doc. 01... ...da CLT e 319 do NCPC propor a AÇÃO DE COBRANÇA Em face de (RECLAMADO)....., b... ... de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Olá, tenho desenvolvido Modelo... ...s de Petições de acordo com o NCPC. Se você deseja acelerar ... ...nfira o acervo que desenvolvi. DA COMPETÊNCIA PARA A CAUSA A competência para a presente ... ...abalho, nos termos do art. 114 /CF, alterado pela EC 45, que ... ...ações decorrentes do trabalho. A par da existência de entendi... ...sis litteris”, a letra da lei. DOS FATOS Ocorre que o autor realizou se... ...tentar, recorre ao Judiciário. DO DIREITO Ora, excelência é de interesse... ...a uma desculpa e nunca pagava. DOS PEDIDOS Requer que a presente ação sej... ...to da quantia devida ao autor. Dá-se à causa o valor de R$ ..... Nesses Termos, Pede Deferimento. [Local], [dia] de [mês] de [ano]. [Assinatura do Advogado] [Número de Inscrição na OAB] Olá, tenho desenvolvido Modelo... ...s de Petições de acordo com o NCPC. Se você deseja acelerar ...
Adicionou o documento [Modelo] Ação de cobrança para compelir empresa ao pagamento de contribuição sindical patronal ao tópico Petição
há 1 ano
Adicionou o documento [Modelo] Ação de cobrança para compelir empresa ao pagamento de contribuição sindical patronal ao tópico Modelos e Peças
há 1 ano
Adicionou o documento [Modelo] Ação de cobrança para compelir empresa ao pagamento de contribuição sindical patronal ao tópico Contribuição Sindical Patronal.Inexigibilidade.Empresa que não tem Empregados.a Interpretação Sistemática das Normas Relacionadas ao Pagamento da Contribuição Sindical Patronal Leva à Conclusão de que Somente a Empresa que Possui Empregados em seus Quadros é Devedora do Tributo em Comento.Enquanto o Art.579, da Clt, Prevê a Obrigatoriedade do Recolhimento da Contribuição Sindical "por Todos Aqueles que Participarem de uma Determinada Categoria Econômica", o Art.580, da Clt, Trata da Forma do Recolhimento da Verba em Discussão, a Partir do Sujeito.no Inciso Iii, este Último Dispositivo Celetista Discrimina os "empregadores" como Legítimos Devedores da Contribuição Sindical Patronal.Assim, Apenas as Empresas que Tenham Empregados em seus Quadros estão Sujeitas ao Recolhimento da Contribuição Sindical e não Todas as Empresas Integrantes de Determinada Categoria Econômica.Acórdão Trt 3ª/turma Recursal de Juiz de Fora/data 10/02/2015
há 1 ano
Adicionou o documento [Modelo] Ação de cobrança para compelir empresa ao pagamento de contribuição sindical patronal ao tópico Petição Inicial
há 1 ano
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há 1 ano
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há 1 ano
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há 1 ano
Adicionou o documento [Modelo] Ação de consignação do salário do empregado ao tópico Reclamação Trabalhista
há 1 ano
Adicionou o documento [Modelo] Ação de consignação do salário do empregado ao tópico Processo Trabalhista
há 1 ano
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